Questões sobre Efeitos das Obrigações

#Questão 251225 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Inês é usufrutuária de um imóvel, pelo prazo fixado de cinco anos. Há nele um grande pomar, no qual Inês sempre colheu os respectivos frutos; findo o prazo estipulado do usufruto, Inês colhe os frutos pendentes, sob protesto de Mário, nu-proprietário do bem, que lhe cobra não só o valor dos frutos pendentes, como também o relativo aos frutos colhidos pelo tempo de duração do usufruto. Essa atitude de Mário

A) está parcialmente correta, pois Mário não tem direito ao percebimento dos frutos durante o tempo do usufruto; terá direito ao valor dos frutos pendentes, pagando porém compensação pecuniária a Inês pelas despesas de produção.

B) está integralmente certa, pois Mário tem direito tanto aos frutos pendentes quando da cessação do usufruto, como também aos frutos percebidos por Inês durante seu curso, pagando apenas, neste caso, as despesas de produção.

C) está integralmente equivocada, pois Inês tem direito não só aos frutos percebidos no curso do usufruto como também aos frutos pendentes por ocasião de sua finalização, como consequência natural da frui ção do bem.

D) está parcialmente correta, pois tem direito ao valor dos frutos pendentes, sem compensação de despesas a Inês, mas esta tem o direito ao percebi mento dos frutos durante o tempo do usufruto.

E) está errada, porque se trata de uma situação que se resolve em perdas e danos, arbitrando-se o valor total dos frutos colhidos no período de cinco anos do usufruto.

#Questão 251899 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

#Questão 252094 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

#Questão 252446 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

A empresa X contratou a empresa Y para a instalação de um mostruário de seus produtos em uma exposição. No contrato ficou estipulada a pena de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o caso de inadimplemento da obrigação. A empresa Y, enganando-se quanto à data, compareceu ao local alguns dias após o término da exposição, que, entretanto, foi pouco visitada em razão de fatores climáticos e os expositores nada venderam. Neste caso, a empresa X

A) nada poderá cobrar, porque o fracasso da exposição é caso fortuito que exime o devedor da mora.

B) só poderá cobrar o valor da cláusula penal, se com provar que teve prejuízo igual ou superior a ela.

C) poderá cobrar a importância de R$ 10.000,00 da em presa Y.

D) poderá cobrar a importância de R$ 10.000,00 da em presa Y mais perdas e danos, autorizadas por lei.

E) só poderá cobrar o valor da cláusula penal, até o limite do efetivo prejuízo e, se ultrapassar aquele valor, deverá fazer prova do que exceder.

#Questão 254668 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

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