Questões sobre Efeitos das Obrigações

houver a recusa do credor a receber o pagamento, ou a dar quitação na devida forma.

o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos.

o credor for incapaz de receber.

ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento.

o objeto do pagamento sofrer depreciação na data do vencimento.

I, II e III.

I, II e IV.

I e III.

II, III e IV.

II e IV.

inválido, desde que seja arguida a nulidade no prazo decadencial de dois anos contados do pagamento.

válido, exceto se provado depois que não era credor.

inválido em qualquer hipótese podendo ser arguida a qualquer momento.

válido, ainda provado depois que não era credor.

inválido, desde que seja arguida a nulidade no prazo decadencial de um ano contado do pagamento.

é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes não se presumem pagos.

a entrega do título ao devedor, em regra, não firma a presunção do pagamento.

em regra, quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece a presunção de estarem solvidas as anteriores.

o devedor que paga tem direito a quitação regular, mas não pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

dez anos, contados da celebração escrita ou verbal do contrato de honorários.

três anos, contado o prazo da conclusão dos serviços.

dois anos, contado o prazo da conclusão dos serviços.

cinco anos, contado o prazo da conclusão dos serviços.

dois anos, contado o prazo da homologação do acordo.