Questões sobre Efeitos das Obrigações

em favor de terceiro não interessado, que paga a dívida sem o conhecimento do devedor.

em favor de terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

sempre que terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver uma dívida.

sempre que terceiro não interessado pagar a dívida hipotecária ou pignoratícia.

somente a favor do credor que paga a dívida do devedor comum.

novação.

imputação do pagamento.

dação em pagamento.

compensação.

confusão.

Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera- se o devedor em mora a partir do momento em que for interpelado judicial ou extrajudicialmente.

O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.

Considera-se em mora o credor que não quiser receber o pagamento, no tempo, lugar e forma que a convenção estabelecer.

Nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que devia se abster.

É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

O devedor que paga tem direito à quitação regular, mas não pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores.

Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes presumem-se pagos.

A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.

A novação por substituição do devedor não pode ser efetivada sem o consentimento deste.

Importa exoneração do fiador a novação feita sem o seu consenso com o devedor principal.

Podem ser objeto de novação, dentre outras modalidades, as obrigações extintas.

Se o novo devedor for insolvente e não tiver havido má-fé na substituição, tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro.

A novação em nenhuma hipótese pode acarretar a extinção dos acessórios e garantias da dívida.