Declarada a insolvência do devedor, a discussão entre o...

#Questão 648858 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

Declarada a insolvência do devedor, a discussão entre os credores

A) somente versará sobre a preferência na aquisição dos bens do devedor, para satisfação dos respectivos créditos.

B) é vedada, porque os títulos de preferência devem ter prova pré-constituída, sob pena de o credor ser considerado quirografário.

C) só pode versar sobre a preferência entre eles disputada, dependendo outras alegações, como fraude, nulidade ou falsidade de dívidas e contratos de ação própria.

D) pode versar quer sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.

E) será limitada à existência das dívidas, porque, de ofício, o juiz deliberará sobre as preferências e privilégios.

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