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A transação...
#Questão 648871
-
Direito Civil
,
Efeitos das Obrigações
,
FCC
,
2015
,
TRT 6ª
, Juiz do Trabalho Substituto
A transação
A) é interpretada restritivamente, mas por ela transmitem- se, declaram-se e reconhecem-se direitos.
B) será admitida quanto a direitos de qualquer natureza, desde que as partes sejam maiores e capazes.
C) só se anula por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, não se anulando por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.
D) concernente a obrigações resultantes de delito, extinguirá a ação penal de qualquer natureza.
E) não desobrigará o fiador, salvo cláusula expressa nesse sentido, se for concluída entre o credor e o devedor.
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