Questões sobre Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

O usufruto legal é decorrente de negócio jurídico, podendo ser unilateral, bilateral, intervivos e causa mortis.

Os direitos reais estão dentro do direito das coisas. Os Direitos reais podem ser subdivididos em direitos reais sobre coisas próprias, direitos reais sobre coisas alheias e direitos reais de aquisição.

Os direitos reais sobre coisa alheia subdividemse em direito de superfície, servidões prediais, direitos reais de garantia. Esse último pode ser sudividido em alienação fiduciária, penhor, hipoteca e anticrese.

Uma característica importante do condomínio geral é o estado de indivisão provisória.

não se estende, em regra, aos acessórios da coisa e seus acrescidos, por expressa disposição legal.

pode recair em um ou mais bens exclusivamente imóveis, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, apenas os frutos.

de imóveis constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis, inclusive quando resulte de usucapião.

gera a obrigação ao usufrutuário de pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do direito.

não pode ser transferido por alienação, mas o seu exercício pode ser cedido por título gratuito ou oneroso.