Questões sobre Direito Pessoal

#Questão 250987 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2001, CEAJUR/DF, Assistente Jurídico

#Questão 251600 - Direito Civil, Direito Pessoal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É incorreto afirmar que:

A) poderá a mulher, independentemente da outorga uxória, reivindicar, judicialmente, imóvel que haja sido alienado pelo marido sem o seu consentimento, exceto quando casados sob o regime da separação de bens;

B) sempre que a realização do casamento depender de suprimento judicial para um dos nubentes, bem como quando qualquer destes contar com mais de 60 (sessenta) anos de idade, será obrigatório o regime da separação de bens;

C) nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, salvo no regime da separação absoluta, prestar fiança ou aval, exceto mediante suprimento judicial;

D) na hipótese de um dos cônjuges realizar compras a crédito de coisas necessárias à economia doméstica, será o outro solidariamente responsável pelas respectivas dívidas contraídas;

E) ressalvados os direitos de terceiros, há possibilidade de alteração do regime de bens mediante autorização judicial, em pedido conjunto, devidamente fundamentado.

#Questão 251705 - Direito Civil, Direito Pessoal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando-se os aspectos gerais do casamento, é INCORRETO afirmar que

A) o casamento tem como característica ser uma ato personalíssimo, solene, de união permanente, regido por normas de ordem pública e dissolúvel.

B) o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, sem que se tenha que alegar alguma causa ou mesmo sem mais prazo algum.

C) o casamento religioso, celebrado sem as formalidade exigidas pela legislação vigente, terá efeitos civis se, a requerimento do casal, for registrado, submetendose aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil, contudo, na hipótese de uma das partes falecer, antes do casamento religioso se reconhecido, não se pode mais requer os efeitos civis.

D) as causas suspensivas do casamento visam a resguardar interesse público e, portanto, podem ser opostos por qualquer pessoa capaz até o momento da celebração do casamento.

#Questão 251602 - Direito Civil, Direito Pessoal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as assertivas abaixo:

I. As mulheres com 16 (dezesseis) anos de idade e os homens com 18 (dezoito) anos podem se casar, exigida, contudo, autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais.

II. Uma vez concedida pelos pais a autorização para casamento de filho, e desde que homologada pelo juiz a permissão para o casamento em regular processo de habilitação, expedida a respectiva certidão, não mais poderão aqueles revogar a autorização.

III. Será permitido o casamento daqueles que ainda não atingiram a idade núbil, desde que para evitar a imposição de pena criminal e, caso imposta, para evitar-lhe a execução, valendo a permissão, igualmente, para o caso de gravidez.

Assinale a opção correta:

A) todas as assertivas são verdadeiras;

B) todas as assertivas são falsas;

C) apenas a assertiva III é verdadeira;

D) apenas a assertiva II é verdadeira;

E) as assertivas II e III são verdadeiras.

#Questão 251814 - Direito Civil, Direito Pessoal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as seguintes afirmativas concernentes à separação judicial e assinale a alternativa INCORRETA.

A) Na separação consensual, os cônjuges devem obrigatoriamente firmar acordo acerca da manutenção, subsistência e convivência dos filhos menores.

B) O cônjuge declarado culpado na separação judicial não perde o direito aos alimentos, devendo o juiz fixar o valor da pensão com base no binômio possibilidade/necessidade.

C) O juiz pode recusar a homologação e não decretar a separação judicial se apurar que a convenção não preserva suficientemente os interesses dos filhos ou de um dos cônjuges.

D) O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges e, no caso de incapacidade, serão representados pelo curador, pelo ascendente ou pelo irmão.

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