Questões sobre Direito Pessoal

#Questão 251829 - Direito Civil, Direito Pessoal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre a dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial, assinale a alternativa CORRETA.

A) A sociedade conjugal só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio.

B) O divórcio não pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.

C) A separação judicial consensual só pode ser pedida após um ano de separação de fato.

D) A separação judicial põe termo a todos os deveres do casamento.

E) O cônjuge pode pedir a separação judicial quando o outro estiver acometido de doença mental grave. Manifestada após o casamento, que torne impossível a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de 2 (dois) anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável. Nesse caso, reverterão ao cônjuge enfermo, que não houver pedido a separação judicial, os remanescentes dos bens que levou para o casamento, e se o regime de bens adotado o permitir, a meação dos adquiridos na constância da sociedade conjugal.

#Questão 251830 - Direito Civil, Direito Pessoal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa CORRETA:

A) Presumem-se concebidos na constância da união estável os filhos nascidos 180(cento e oitenta) dias, pelo menos , depois de estabelecida a convivência.

B) A união estável poderá converter-se em casamento mesmo após a morte de um dos companheiros, para isso, basta que o companheiro sobrevivente dê início ao processo de habilitação.

C) Diante dos impedidos matrimoniais é impossível a constituição de união estável, pois quem é impedido para o casamento não pode viver em união estável.

D) É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.

E) É nulo o casamento contraído pelo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

#Questão 253861 - Direito Civil, Direito Pessoal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 286667 - Direito Civil, Direito Pessoal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 649028 - Direito Civil, Direito Pessoal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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