Questões sobre Direito Pessoal

Listagem de Questões sobre Direito Pessoal

#Questão 738079 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Técnico em Fiscalização

Julgue os itens que seguem, acerca da lei de introdução ao código civil e sobre as normas que regem o direito civil pátrio. Considere-se que Ana tenha herdado expressivo patrimônio constituído por bens móveis, imóveis e ações de determinada sociedade anônima, cujo capital social é de mais de cinco milhões de reais. Assim que Ana decidiu casar-se com Paulo, sua família a instruiu a firmar pacto antenupcial, para resguardar o patrimônio adquirido por herança. Nesse caso, o pacto antenupcial a ser firmado entre Ana e Paulo, para ter validade, deverá ser celebrado por escritura pública.

C) Certo

E) Errado

#Questão 253859 - Direito Civil, Direito Pessoal, TJ/PR, 2005, TJPR/PR, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

A demanda concernente à separação judicial ou ao divórcio:

pode ser ajuizada na justiça estadual ou federal, nas hipóteses elencadas no art. 109 da Constituição Federal.

induz os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, em face da ausência de contestação do réu.

está sujeita à intervenção do Ministério Público.

quando proposta pela mulher, deve ser intentada, necessariamente, no foro do domicílio do réu.

quando contém o pedido de divórcio direto, sujeita-se ao requisito da comprovação de separação de fato por mais de três anos.

#Questão 251632 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Delegado de Polícia

Quanto ao instituto dos títulos de crédito, do direito de empresa e do direito falimentar, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em uma situação em que João, empresário, tenha decidido casar-se e tenha celebrado, com sua futura mulher, pacto pré-nupcial, este deverá ser arquivado e averbado no Registro Público de Empresas Mercantis.

C) Certo

E) Errado

#Questão 253832 - Direito Civil, Direito Pessoal, NCE, 2004, INFRAERO, Advogado

É correto dizer em relação ao bem de família previsto no Código Civil e regulado pela Lei 8.009/90:

A) (A) não pode ser o referido bem penhorado em qualquer hipótese;

B) (B) deve ser registrado necessariamente no ofício imobiliário para receber a proteção legal;

C) (C) pode ser objeto de execução por força de débito trabalhista relacionado ao copeiro ou mordomo do proprietário do imóvel;

D) (D) é atingível por execução fiscal por força de débito do imposto de renda do proprietário do imóvel;

E) (E) pode ser objeto de execução civil de qualquer natureza.

#Questão 253834 - Direito Civil, Direito Pessoal, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

Cláudio e Maria, após três anos de casamento, separaram-se de fato. Permaneceram nessa situação durante seis meses, após os quais providenciaram a separação judicial. Quatro anos após a separação judicial, divorciaram-se. Considerando que havia uma relação de crédito entre os dois, cujo pagamento não foi efetuado, sendo que o vencimento da dívida se deu ainda na constância do casamento, pode-se dizer que o prazo prescricional:

nunca começou a correr;

transcorreu normalmente desde o vencimento da dívida;

teve seu início com a separação judicial do casal;

teve seu início com o divórcio do casal;

teve seu início um ano após a separação judicial do casal.

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