Questões sobre Direito Pessoal

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Listagem de Questões sobre Direito Pessoal

#Questão 251637 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2006, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito civil brasileiro. Em 1976, os brasileiros João e Maria se casaram no Brasil e, após o matrimônio, fixaram domicílio na Dinamarca, onde, posteriormente, ocorreu o divórcio, cuja sentença foi tornada pública em janeiro de 2004. Nesse caso, o divórcio de João e Maria somente poderá ser reconhecido, no Brasil, após o decurso de 3 anos da data da sentença proferida na Dinamarca, ou seja, em janeiro de 2007.

#Questão 251920 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2006, Polícia Civil - ES, Médico Legista

O casamento pode sofrer impedimentos, nulidades e anulabilidades. Julgue o item a seguir, relacionado aos aspectos médico-legais do casamento. Está impedido de casar o adotado com o filho do adotante. É nulo o casamento contraído pelo cônjuge sobrevivente com o condenado por tentativa de homicídio contra o consorte desse cônjuge sobrevivente. É anulável o casamento de quem não completou a idade mínima para casar e do incapaz de consentir ou manifestar.

#Questão 253844 - Direito Civil, Direito Pessoal, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

No casamento por procuração, para ter validade, a procuração tem que ser tirada por instrumento público, cuja eficácia é de:

#Questão 253845 - Direito Civil, Direito Pessoal, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Sendo o casamento realizado no estrangeiro, por consulado, ele deverá, depois da volta, ser registrado no cartório brasileiro em:

#Questão 253847 - Direito Civil, Direito Pessoal, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

É correto afirmar:

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