Considere as assertivas abaixo: I. As mulheres com 16 (d...

#Questão 251602 - Direito Civil, Direito Pessoal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as assertivas abaixo:

I. As mulheres com 16 (dezesseis) anos de idade e os homens com 18 (dezoito) anos podem se casar, exigida, contudo, autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais.

II. Uma vez concedida pelos pais a autorização para casamento de filho, e desde que homologada pelo juiz a permissão para o casamento em regular processo de habilitação, expedida a respectiva certidão, não mais poderão aqueles revogar a autorização.

III. Será permitido o casamento daqueles que ainda não atingiram a idade núbil, desde que para evitar a imposição de pena criminal e, caso imposta, para evitar-lhe a execução, valendo a permissão, igualmente, para o caso de gravidez.

Assinale a opção correta:

A) todas as assertivas são verdadeiras;

B) todas as assertivas são falsas;

C) apenas a assertiva III é verdadeira;

D) apenas a assertiva II é verdadeira;

E) as assertivas II e III são verdadeiras.

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