Questões sobre Direito das Coisas / Direitos Reais

#Questão 988903 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Assinale a alternativa correta dentre as afirmações abaixo, tendo em consideração as disposições do Código Civil vigente a respeito da propriedade fiduciária.

A) Se a dívida não for paga no vencimento, o devedor tem a faculdade, como depositário, de entregar a coisa ao credor.

B) Impaga a dívida no vencimento, é válida a cláusula contratual que faculta ao proprietário fiduciário, por decisão unilateral, ficar com a coisa alienada em garantia.

C) Vencida e não paga a dívida, vendida a coisa alienada pelo credor fiduciário e sendo insuficiente o produto daí resultante para saldar a dívida e as despesas de cobrança, o devedor continuará obrigado pelo restante.

D) O devedor pode, com a anuência do credor, dar seu direito eventual à coisa em pagamento da dívida, somente antes do vencimento desta.

E) O terceiro interessado que pagar a dívida se sub-rogará de pleno direito no crédito, mas não se sub-rogará na propriedade fiduciária.

#Questão 988904 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Relativamente à posse, é INCORRETO afirmar que o Código Civil vigente

A) determina que, até prova contrária, a posse do imóvel faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.

B) possibilita a aquisição da posse por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

C) permite a aquisição da posse por meio de representante da própria pessoa que aquela pretende.

D) não admite que atos de mera permissão ou tolerância induzam a posse.

E) veda ao sucessor singular unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.

#Questão 989030 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FGV, 2022, DPE-MS, Defensor Público Substituto

Sobre as ações locatícias e seus reflexos processuais, é correto afirmar que:

A) na ação de despejo, independentemente do fundamento, o locatário poderá purgar a mora e, eventualmente, complementar o depósito no prazo de quinze dias, caso o locador alegue que a oferta não é integral;

B) na ação de consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, a apelação terá efeito suspensivo e devolutivo, independentemente de requerimento específico da parte interessada;

C) na ação renovatória envolvendo locação comercial, se não houver renovação do aluguel, o juiz determinará a expedição de mandado de despejo, que conterá o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária, independentemente de pedido na contestação;

D) a ação revisional não será cabível na pendência de prazo para desocupação do imóvel, ou quando tenha sido este estipulado amigável ou judicialmente.

#Questão 989211 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

O locatário de imóvel urbano residencial preterido no seu direito de preferência à compra do imóvel terá direito a

A) receber valor equivalente a 12 meses de aluguel.

B) reclamar lucros cessantes.

C) pedir indenização por perdas e danos.

D) anular o contrato de compra e venda.

E) permanecer no imóvel locado.

#Questão 987851 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador do Município

O administrador de uma fazenda, o locatário de uma residência e o proprietário de uma área arrendada para fins empresariais são, em relação à posse, respectivamente,

A) detentor, detentor e possuidor indireto.

B) detentor, possuidor direto e proprietário detentor indireto.

C) possuidor indireto, possuidor direto e possuidor indireto.

D) possuidor direto, possuidor direto e possuidor indireto.

E) detentor, possuidor direto e possuidor indireto.

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