Questões sobre Direito das Coisas / Direitos Reais

#Questão 988192 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Pires do Rio - GO, Procurador Jurídico do Município.

#Questão 988206 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, IBFC, 2022, DETRAN-AM, Analista Jurídico

A Lei nº 13.465/2017 incluiu no Código Civil o Direito Real de Laje. Sobre este instituto, assinale a alternativa incorreta.

A) O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo

B) Apenas o proprietário da construção-base terá a matrícula do imóvel, sendo que os titulares das lajes equiparam-se a possuidores

C) O titular do direito real de laje responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre a sua unidade

D) O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base

#Questão 988207 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, IBFC, 2022, DETRAN-AM, Analista Jurídico

#Questão 988343 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, IBADE, 2022, SES-MG, D01 - Área de Direito - Tarde

Gustavo de Souza e sua esposa apossaram-se de determinado terreno situado na Avenida Afonso Pena, n.º 2.800, Savassi/MG. No referido terreno foram realizadas acessões e benfeitorias com o propósito de viabilizar-se a moradia. Acontece que Gustavo foi citado em determinada demanda possessória ajuizada pelo Estado de Minas Gerais, uma vez que o referido terreno é considerado bem público. Dessa forma, é correto afirmar que Gustavo é considerado:

A) possuidor, fazendo jus à indenização pelas acessões e não pelas benfeitorias.

B) detentor, não tendo direito de retenção e não fazendo jus à indenização pelas acessões ou benfeitorias.

C) possuidor, fazendo jus à indenização somente pelas benfeitorias.

D) detentor, tendo direito de retenção e indenização somente pelas acessões.

E) detentor, tendo direito de retenção e indenização somente pelas benfeitorias.

#Questão 988366 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FGV, 2022, MPE-GO, Analista Jurídico

Após habitar por três anos um imóvel rural com sua família, Marta decidiu alienar o “direito e ação” que possui sobre o bem, apesar de não ser a titular do direito real de propriedade, que pertence a Tiago, desconhecido na região. Roberto se interessa pelo imóvel e ajusta com Marta o preço de cem mil reais.
Acerca desse negócio jurídico, é correto afirmar que

A) a forma pública é necessária, ante o valor convencionado entre as partes.

B) o instrumento pode ser particular, tendo em vista que o “direito e ação” se trata de uma detenção.

C) a alienação do “direito e ação” deve ser por instrumento público, ante a ocorrência de usucapião.

D) Tiago deve anuir com a alienação, independentemente da forma do negócio jurídico.

E) a posse de que Marta é titular pode ser cedida por instrumento particular.

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