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Questões sobre Contratos em Geral

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Listagem de Questões sobre Contratos em Geral

#Questão 986806 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o previsto no Código Civil sobre o instituto jurídico da evicção, é correto afirmar que

A) a responsabilidade do alienante pela evicção total ou parcial permanece, ainda que a coisa esteja deteriorada, excepcionada a hipótese de dolo do evicto.

B) a indenização a ser paga ao evicto pela perda da coisa depende de expressa previsão contratual de garantia nesse sentido.

C) a legislação civil exclui a responsabilidade pela evicção, caso ocorra perda da coisa por decisão judicial superveniente, na hipótese de o evicto ter adquirido o bem em hasta pública.

o evictor deve ressarcir o evicto pelo valor da coisa e pelos prejuízos que resultarem diretamente da evicção, incluídos os frutos que ele tiver sido obrigado a restituir.

E) no cálculo da indenização devida ao evicto, devem ser levadas em consideração as benfeitorias úteis e voluptuárias que não tiverem sido abonadas.

#Questão 986811 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o previsto no Código Civil sobre o instituto jurídico da evicção, é correto afirmar que

A) a indenização a ser paga ao evicto pela perda da coisa depende de expressa previsão contratual de garantia nesse sentido.

B) a responsabilidade do alienante pela evicção total ou parcial permanece, ainda que a coisa esteja deteriorada, excepcionada a hipótese de dolo do evicto.

C) a legislação civil exclui a responsabilidade pela evicção, caso ocorra perda da coisa por decisão judicial superveniente, na hipótese de o evicto ter adquirido o bem em hasta pública.

D) o evictor deve ressarcir o evicto pelo valor da coisa e pelos prejuízos que resultarem diretamente da evicção, incluídos os frutos que ele tiver sido obrigado a restituir.

E) no cálculo da indenização devida ao evicto, devem ser levadas em consideração as benfeitorias úteis e voluptuárias que não tiverem sido abonadas.

#Questão 986924 - Direito Civil, Contratos em Geral, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã

Sobre os contratos, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar o seguinte:

A) o vício ou defeito da coisa, ainda que desconhecido pelo alienante, obriga este a restituir o valor recebido, mais as despesas do contrato.

B) é nulo o negócio jurídico quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. O negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

C) a escritura pública é essencial à validade do contrato de compra e venda, independente do valor do negócio.

D) a resilição unilateral é uma modalidade de extinção do contrato e se opera mediante denúncia, independente de notificação da outra parte.

E) nos contratos unilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da obrigação do outro.

#Questão 987033 - Direito Civil, Contratos em Geral, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70

Em relação aos contratos bilaterais e ao regramento geral dos contratos, é correto afirmar que:

A) A doutrina do adimplemento substancial, quando aplicável, impede, temporariamente, a exigência de perdas e danos pelo credor.

B) A exceção de contrato não cumprido, tratando-se de exceção peremptória, extingue o vínculo contratual.

C) Os vícios redibitórios verificados em prestações de fato (obrigações de fazer) ensejam o abatimento do preço, nos contratos regulados pelo Código Civil brasileiro.

D) Os riscos da evicção podem ser assumidos contratualmente pelo adquirente do bem.

E) O direito de redibir o contrato extingue-se pela prescrição, no prazo de trinta dias, tratando-se de bem móvel e de seis meses, tratando-se de bem imóvel.

#Questão 985670 - Direito Civil, Contratos em Geral, RBO, 2022, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Houve no legislador um forte impulso pela consolidação de valores como a socialidade e eticidade a partir da vigência do Código Civil de 2002, alicerces de base principiológica que já se apresentavam em disposições do Código de Defesa do Consumidor. Considerando esta afirmação, assinale a alternativa correta.

A) O conceito de eticidade está presente nos deveres gerais de boa-fé, também reconhecida por boa-fé objetiva, contudo, não existem disposições expressas quanto a tal princípio no Código Civil de 2002.

B) A função social dos contratos, modelo da socialidade, foi totalmente revogada após o advento da Lei da Liberdade Econômica que alterou alguns dispositivos do Código Civil em 2019.

C) A boa-fé objetiva aplica-se apenas para os contratos de consumo, não encontrando previsão expressa no Código Civil.

D) A socialidade e a eticidade aparecem de forma clara nos princípios da função social dos contratos e da boa-fé objetiva, cuja previsão expressa pode ser encontrada em dispositivos do Código Civil.

E) A função social dos contratos consiste em cláusula geral sem aplicação prática nas relações civis-empresariais, mas apenas nas relações de consumo.

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