Questões sobre Contratos em Geral

#Questão 909936 - Direito Civil, Contratos em Geral, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Apoio Jurídico

No que se refere aos contratos em geral e as disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção estatal e a habitualidade da revisão contratual

B) Os contratos civis e empresariais presumem-se assimétricos e hierarquizados

C) Os contratantes são obrigados a guardar, apenas durante a execução do contrato, os princípios de probidade e boa-fé

D) A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato

#Questão 909840 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

#Questão 910072 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

O princípio contratual que faculta às partes se vincularem a um contrato, adquirindo direitos e obrigações, é denominado

A) princípio do equilíbrio contratual.

B) princípio da função social do contrato.

C) princípio da autonomia da vontade.

D) princípio da boa-fé.

E) princípio da onerosidade excessiva

#Questão 910199 - Direito Civil, Contratos em Geral, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã)

Em janeiro de 2023, a sociedade empresária Oriental Exportações S/A contratou com Fazendas S/A o fornecimento da safra integral de soja a ser colhida entre janeiro e abril de 2026, comprometendo-se a pagar, de forma adiantada, preço calculado pela expectativa de produção, considerados os índices históricos de colheita, assumindo o risco de receber quantia inferior à média esperada, ainda que tenha expectativa de receber quantia superior.
Fazendas S/A comprometeu-se a efetivar o plantio de número determinado de sementes em área previamente delimitada, assim como a efetivar a colheita na forma e no tempo devidos, transferindo toda a quantidade disponível da soja colhida.
Ocorre que, em janeiro de 2025, sem dolo ou culpa de sua parte, Fazendas S/A encerra suas operações e sequer chega a efetivar o plantio prometido, não havendo o que colher na época contratada.
Diante deste caso, assinale a afirmativa correta.

A) O contrato comutativo firmado entre as partes não poderá ser cumprido, podendo a sociedade empresária contratante enjeitar a prestação pelo regime dos vícios redibitórios.

B) A sociedade empresária Oriental Exportações S/A pode pedir a execução específica do contrato preliminar celebrado entre as partes, podendo o juiz suprir a vontade de Fazendas S/A, conferindo-lhe caráter definitivo.

C) A sociedade empresária Oriental Exportações S/A assumiu o risco de a coisa alienada não existir na data acordada, razão pela qual não terá direito à restituição dos valores pagos.

D) o contrato foi celebrado na modalidade com pessoa a declarar, circunstância na qual a insolvência de Fazendas S/A tornará eficaz o contrato somente entre os contratantes originários.

E) o contrato aleatório firmado entre as partes não envolveu o risco sobre a própria existência da coisa, mas somente pela sua quantidade, de modo que Fazendas S/A deve restituir o preço recebido.

#Questão 910200 - Direito Civil, Contratos em Geral, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã)

Maria, colega de trabalho de João, é colecionadora de carros antigos. Ela anunciou que pretende vender alguns de seus carros.
João, apaixonado pelo acervo ofertado, decidiu garantir negócio com Maria, mesmo sem ter certeza sobre qual veículo irá adquirir, propondo um acordo no qual ambos se comprometem a firmar contrato futuro. Maria aceita e ambos assinam a minuta contratual.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A) A minuta assinada revela a celebração de contrato preliminar, que não exige a mesma forma do contrato projetado, mas deve conter necessariamente todos os requisitos essenciais deste.

B) A eventual recusa de Maria em celebrar o contrato futuro resultaria em inadimplemento absoluto, cabendo a João somente pedir a conversão da obrigação de contratar em perdas e danos.

C) Caso Maria se recuse a celebrar o contrato prometido, João pode requerer a adjudicação compulsória do veículo por ele escolhido.

D) O contrato preliminar celebrado entre as partes comporta execução específica, sendo vedada a inclusão de cláusula de arrependimento.

E) O pedido de execução específica do contrato é possível, mas na hipótese vertente não pode o juiz suprir a vontade da parte inadimplente.

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