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Questões de Direito Civil do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 985662 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

A atual jurisprudência e o código civil estabelecem que o ofensor deverá indenizar, em caso de

A) injúria, a reparação do dano que delas resulte ao ofendido. Caso não seja possível provar prejuízo moral, caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso.

B) homicídio, a prestação de alimentos, levando-se em conta o salário da vítima no momento de sua morte.

C) esbulho, apenas o valor das suas deteriorações.

D) ofensa à saúde, as despesas do tratamento e dos lucros cessantes pelo prazo máximo de 1 (um) ano.

E) defeito pelo qual a vítima não possa exercer sua profissão, pensão que será arbitrada, a pedido da vítima, e paga de uma vez só, salvo impossibilidade econômica devedor, hipótese na qual o juiz poderá fixar outra forma de pagamento para atender às peculiaridades do caso.

#Questão 985663 - Direito Civil, Contratos em Geral, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

No contrato de transporte de pessoas, é correto afirmar que

A) não se subordina às normas legais o transporte feito sem remuneração, ainda que o transportador venha a auferir vantagens indiretas.

B) o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, exceto se prevista qualquer cláusula excludente da responsabilidade.

C) o transportador, em regra, pode recusar passageiros a seu próprio critério, desde que justificadamente.

D) a responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.

E) o passageiro pode desistir do transporte apenas antes de iniciada a viagem, sendo-lhe devida a restituição do valor.

#Questão 985664 - Direito Civil, Direito das Obrigações, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.
Acerca do tema, é correto afirmar que

A) desde que com o conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

B) é responsável solidariamente o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo.

C) na cessão pro solvendo, o cedente obriga-se a pagar se o devedor cedido for insolvente, assumindo, portanto, o risco da insolvência do devedor.

D) em regra, na cessão de um crédito não se abrangem todos os seus acessórios.

E) o devedor não pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, nem aquelas que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

#Questão 985665 - Direito Civil, Direito das Obrigações, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

ABC é um hotel situado na capital do estado no qual Jaqueline ficou hospedada por dez noites e não efetuou o pagamento relativo à sua hospedagem, apesar de ter assinado contrato de hospedagem assinado por duas testemunhas. Devido a uma confusão na contabilidade, a falta do pagamento só foi verificada dez meses após os fatos, momento no qual o hotel ABC decidiu propor ação de execução em face de Jaqueline. Passado um mês, Jaqueline foi citada.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o despacho do juiz que ordenou a citação de Jaqueline

A) fez com que ela fosse constituída em mora, impedindo a prescrição.

B) não é capaz de suspender a prescrição, uma vez que deve ser declarada de ofício.

C) foi indiferente, uma vez que pretensão do hotel já estava prescrita.

D) é causa de suspensão da prescrição, sendo certo que a suspensão somente poderá ocorrer uma única vez.

E) é causa de interrupção da prescrição, sendo certo que a prescrição recomeçará a correr da data do ato que a interrompeu.

#Questão 985666 - Direito Civil, Direito das Obrigações, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

Mônica, passando por dificuldades financeiras, decide vender suas joias. Para tanto, contrata Paola, profissional especializada na compra e venda de joias para intermediar sua venda. Passados alguns meses e sob pressão de Mônica, Paola de forma dolosa, visando não perder a sua porcentagem nas vendas, promoveu a negociação de joias falsas entre Mônica e Aline, que, apesar de ser cliente usual de seus serviços, foi induzida ao erro por Paola.
Considerando que Mônica

A) não sabia, nem tinha como saber da atuação dolosa de Paola, em face da boa-fé de Aline o negócio subsiste, respondendo apenas Paola pelas perdas e danos devidos a Aline.

B) tinha conhecimento da atuação maliciosa de Paola, caracteriza-se o verdadeiro conluio entre ambas e o negócio é nulo.

C) tinha conhecimento da atuação maliciosa de Paola, caracteriza-se o verdadeiro conluio entre ambas e o negócio é anulável, respondendo civilmente apenas Paola.

D) não tinha conhecimento direto do dolo de Paola, mas podia presumi-lo, em face das circunstâncias do fato, o negócio subsiste, respondendo apenas Paola pelas perdas e danos devidos a Aline.

E) não sabia, nem tinha como saber da atuação dolosa de Paola, o negócio é nulo.

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