Questões de Direito Civil do ano 2022

O negócio jurídico, para que seja considerado válido, requer agente

O Código Civil, ao tratar da capacidade da pessoa, considera incapazes, relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer, aqueles que, entre outros:
I. por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. II. são ébrios eventuais submetidos a tratamento e pródigos. III. são maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. IV. são menores de dezesseis anos e os idosos, ainda que possam exprimir sua vontade.
Está correto o que consta APENAS em

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. 

As leis em geral, exceto as temporárias, permanecem válidas até que outra as revogue. 

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. 

Ato jurídico perfeito é aquele iniciado sob a égide de lei vigente, que segue aplicável a ele e aos seus efeitos, independentemente de posterior mudança normativa.  

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. 

Na omissão da lei, o juiz deve decidir com base na equidade.