Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito

#Questão 985751 - Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Quadrix, 2022, SEDF, Gestor - Direito e Legislação

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. 


Na omissão da lei, o juiz deve decidir com base na equidade. 

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