Questão Q985751
2022 Quadrix SEDF
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Direito e Legislação • SEDF

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. 


Na omissão da lei, o juiz deve decidir com base na equidade. 

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