Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 985617 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, Instituto UniFil, 2022, Prefeitura de Tamarana - PR, Procurador Jurídico

#Questão 985620 - Direito Civil, Contratos em Espécie, IBFC, 2022, Câmara Municipal de Itatiba - SP, Advogado

No que diz respeito ao contrato de compra e venda, assim dispõe o Código Civil Brasileiro:

A) é nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido

B) se a coisa for expedida para lugar diverso, por ordem do comprador, por sua conta correrão os riscos, uma vez entregue a quem haja de transportá-la, salvo se das instruções dele se afastar o vendedor

C) convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, havendo tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor

D) a compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura; neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, sem qualquer ressalva

#Questão 985621 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, IBFC, 2022, Câmara Municipal de Itatiba - SP, Advogado

#Questão 985625 - Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), CS-UFG, 2022, Prefeitura de Itiquira - MT, Analista Jurídico

#Questão 985646 - Direito Civil, Contratos em Espécie, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Direito

Acerca do enriquecimento ilícito, assinale a alternativa correta.

A) Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada e a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.

B) O enriquecimento sem causa somente é aplicável se a coisa a ser restituída for coisa certa e determinada.

C) Caberá a restituição por enriquecimento, ainda que a lei confira ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

D) A restituição é devida apenas quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento.

E) Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários, vedada a condenação, mesmo no caso de má-fé, em perdas e danos.

Questões de Direito Civil do ano 2022

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