Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 988310 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

É correto dizer, sobre o direito de laje, que

A) o titular do direito de laje não pode ceder a superfície de sua construção para a instituição de um novo direito real de laje.

B) o titular do direito real de laje somente pode dispor de sua unidade com autorização do titular da construção-base.

C) o direito real de laje pode ter como objeto tanto a superfície superior como a superfície inferior de uma construção.

D) a instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje.

#Questão 988311 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar, sobre a posse, que

A) o possuidor do imóvel é também considerado possuidor dos bens móveis que nele estiverem, até prova em contrário.

B) terceiro sem mandato não pode adquirir a posse em nome de outrem, por depender do exercício de poderes inerentes à propriedade.

C) a posse é direito real.

D) a existência de justo título traz presunção absoluta de que a posse é de boa-fé.

#Questão 988312 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre o Instituto da emancipação, pode-se afirmar que

A) o filho reconhecido, sem seu próprio consentimento, somente poderá impugnar o reconhecimento até um ano após a maioridade civil, não havendo prazo para os emancipados.

B) o filho reconhecido, sem seu próprio consentimento, pode impugnar o reconhecimento até quatro anos após a emancipação.

C) a pessoa emancipada necessitará do consentimento de seu tutor para impugnar reconhecimento de filiação.

D) vige a tutela até a maioridade, independentemente da emancipação do tutelado.

#Questão 988313 - Direito Civil, Direito das Sucessões, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação ao direito de representação, pode-se afirmar, segundo os art. 1852 e 1836 do Código Civil, que

A) falecido Luciano, na idade de 09 anos, órfão de pai e mãe desde os 02 anos, seus avós paternos e maternos herdam por representação.

B) falecido Luciano, na idade de 09 anos, órfão de pai e mãe desde os 02 anos, será nomeado curador à herança para realizar a partilha igualmente entre os sucessores.

C) falecido Luciano, na idade de 09 anos, órfão de pai e mãe desde os 02 anos, seus avós paternos e um avô materno viúvo dividirão seus bens em 1/3 por cabeça.

D) falecido Luciano, na idade de 09 anos, órfão de pai e mãe desde os 02 anos de idade, seus avós paternos e maternos herdarão seus bens na base de 50% cada linha.

#Questão 988314 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A Lei nº 13.143/15 concede ao portador de deficiência a faculdade de se casar. Considerando-se também que a mencionada lei criou a figura da decisão apoiada, deixando a curatela para casos excepcionais, pode-se afirmar, segundo o tomo II das Normas da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo (NSCGJ), que

A) o curador ou apoiador deverá sempre comparecer a acompanhar o portador de deficiência na habilitação do casamento, uma vez que exerce a representação jurídica desse.

B) a manifestação de vontade do portador de deficiência, na habilitação de casamento, não pode ser suprida pela intervenção individual do curador ou do apoiador.

C) o regime de casamento somente poderá ser escolhido mediante requerimento de alvará judicial.

D) o curador do portador de deficiência deverá zelar para que seja escolhido o regime de separação total de bens, visto que sua função é cuidar da parte patrimonial do assistido.

Questões de Direito Civil do ano 2022

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