Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 987736 - Direito Civil, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico

A) celebrado por menor de 16 anos de idade.

B) se o motivo determinante for ilícito.

C) se for destinado a fraudar a lei.

D) se o objeto for indeterminado.

E) por vício resultante de coação.

#Questão 987737 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a publicação de obra biográfica sem prévia autorização do biografado fere
I a honra da pessoa biografada. II o direito de privacidade da pessoa biografada. III o direito à inviolabilidade da intimidade da pessoa biografada. IV o direito de preservação da imagem da pessoa biografada.
Assinale a opção correta.

A) Nenhum item está certo.

B) Apenas o item I está certo.

C) Apenas o item II está certo.

D) Apenas o item III está certo.

E) Apenas o item IV está certo.

#Questão 987738 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito do Código Civil, exige a

A) violação dos estatutos ou contrato social.

B) existência de desvio de finalidade.

C) comprovação de abuso.

D) presença de confusão patrimonial.

E) prática de ato ilícito.

#Questão 987739 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 987741 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, Instituto UniFil, 2022, Prefeitura de Lidianópolis - PR, Oficial Administrativo

A _________________ é de ordem patrimonial e decorre do artigo 186 do Código Civil, que consagra a regra, aceita universalmente, segundo a qual todo aquele que causa dano a outrem é obrigado a repará-lo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A) responsabilidade civil

B) responsabilidade penal

C) responsabilidade administrativa

D) responsabilidade do servidor público

Questões de Direito Civil do ano 2022

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