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#Questão 987736
-
Direito Civil
,
Parte Geral
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
MPE-SE
, Promotor de Justiça Substituto
De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico
A) celebrado por menor de 16 anos de idade.
B) se o motivo determinante for ilícito.
C) se for destinado a fraudar a lei.
D) se o objeto for indeterminado.
E) por vício resultante de coação.
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