Questões de Concurso de Direito Civil

1 Q1129642

Direito Civil Parte Geral Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

Ano: 2025

Banca: Instituto Consulplan

Helena, 17 anos, firmou contrato de compra e venda de um imóvel de sua propriedade, vendendo-o a Lucas. Após a assinatura do contrato, Lucas, que tinha conhecimento de que Helena tinha 17 anos, descobriu que os pais dela não haviam autorizado a realização do negócio jurídico em questão, e que não o farão agora. Considerando o caso hipotético, podemos afirmar, sobre a validade do contrato de compra e venda em questão que o contrato é:

A Anulável; através de iniciativa dos pais de Helena, posto que ela é relativamente capaz e só poderia ter praticado o ato, por regra, com a devida assistência dos responsáveis legais. B Nulo de pleno direito; Helena, enquanto absolutamente incapaz, não pode celebrar qualquer espécie de negócio jurídico, por regra, sem a representação de seus responsáveis legais. C Ineficaz; Helena, aos 17 anos, não possui a capacidade jurídica de exercício de gestão relativa a seu patrimônio sem a devida autorização dos seus responsáveis legais, no caso os pais. Logo, por regra, o contrato é ineficaz e inapto a produzir qualquer efeito jurídico. D Válido; Helena, aos 17 anos, não precisa mais de autorização dos pais para a celebração de qualquer negócio jurídico, podendo, por regra, fazê-lo de forma livre e sem assistência e convalidá-lo aos 18 anos completos, conferindo ao contrato plena eficácia retroativa à data da celebração.

2 Q1125993

Direito Civil Parte Geral Defeitos do Negócio Jurídico Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

Ano: 2025

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Marcos alienou seu único veiculo em fraude contra credores com o intuito de ficar insolvente e prejudicar Amanda, com a qual já possuía dividas anteriores à alienação. Nessa situação, o negócio jurídico é

A anulável &, portanto, insuscetivel de confirmação pelo decurso do tempo. B anulável no prazo decadencial de 4 anos, contado do dia em que este se realizou. C nulo, devendo a ação ser ajuizada no prazo prescricional de 3 anos, contado da ciência da venda do veículo por Amanda. D nulo e, portanto, insuscetivel de confirmação pelo decurso do tempo. E anulável no prazo prescricional de 5 anos, contado da ciência da venda do veículo por Amanda.

3 Q1085861

Direito Civil Parte Geral Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte.

O juiz poderá suprir a nulidade do negócio jurídico em virtude de requerimento de ambas as partes.

4 Q866325

Direito Civil Parte Geral Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

Ano: 2021

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir.

A conversão substancial do negócio jurídico tem o propósito de sanar a invalidade absoluta.

5 Q846097

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Parte Geral Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade + 2

Ano: 2020

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Henrique, estudante de dezesseis anos de idade, recentemente nomeado para emprego público, celebrou negócio jurídico com Marcos, para venda de uma motocicleta avaliada em R$ 9.000, pelos índices de mercado. Marcos, o comprador, aceitou pagar à vista o valor de avaliação. Em dia acordado pelas partes, o negócio jurídico foi realizado, Marcos entregou a Henrique o valor e recebeu a motocicleta.

Acerca desse negócio jurídico, assinale a opção correta.

A Henrique é considerado relativamente incapaz e, por isso, deveria ter sido representado por seus pais ou responsáveis. B Caso Marcos se arrependa do negócio celebrado, poderá buscar sua anulação, pois Henrique não é parte capaz para a celebração de contrato de compra e venda. C Henrique não poderia figurar como parte na relação contratual, em razão de ser absolutamente incapaz. D O negócio celebrado entre Henrique e Marcos é perfeito. E Henrique é considerado relativamente incapaz, mas isso não poderá ser invocado por Marcos em benefício próprio, pois a alegação de incapacidade constitui exceção pessoal.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão