Questões de Direito Civil do ano 2015

#Questão 648646 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

Em regra, na obrigação de dar coisa certa,

A) se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos prefixados no valor da coisa perdida.

B) não são abrangidos os acessórios dela, sejam eles mencionados ou não.

C) os frutos percebidos são do credor e os frutos pendentes são do devedor.

D) se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos prefixados no dobro do valor da coisa perdida.

E) se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização.

#Questão 648692 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

Sobre os institutos da prescrição e decadência, é correto afirmar que:

A) os prazos decadenciais se interrompem e suspendem;

B) é vedado o estabelecimento de prazos decadenciais em contrato;

C) o prazo prescricional interrompido faz com que a contagem retome de onde parou;

D) a prescrição extingue o direito subjetivo;

E) é inválida a renúncia ao prazo decadencial previsto em lei.

#Questão 648694 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

Catarina, percebendo que sua mãe, Daniela, estava com algum mal súbito, levou-a ao hospital mais próximo de sua casa. Enquanto sua mãe aguardava na sala de espera do hospital, Catarina preenchia o formulário de atendimento. Quando indagou ao funcionário do hospital o motivo pelo qual sua mãe ainda não havia sido atendida por um médico, ele informou que antes seria necessário o depósito de R$ 5 mil, a título de garantia, através de um cheque pós-datado. Apesar de reconhecer que não possuía esse valor em conta-corrente, Catarina emitiu o cheque de pronto para possibilitar o atendimento de emergência de sua mãe.

Sobre a situação descrita, é correto afirmar que Catarina poderá:

A) anular o negócio jurídico por vício resultante de estado de perigo, no prazo decadencial de quatro anos, contados da data da celebração do contrato;

B) anular o negócio jurídico por estado de perigo, no prazo prescricional de quatro anos, a contar da data da celebração do contrato;

C) requerer a declaração de nulidade do negócio jurídico, por vício resultante de coação, não convalescendo pelo decurso do tempo;

D) requerer a declaração de nulidade do negócio jurídico, por dolo, tendo em vista a demora no atendimento de Daniela;

E) anular o negócio jurídico por lesão, no prazo de dois anos, a contar da data da celebração do contrato.

#Questão 648698 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor Conselheiro Substituto

No tocante ao negócio jurídico nulo e anulável, é correto afirmar que

A) a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, aproveitando exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

B) quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, não haverá sua validação em nenhum caso.

C) é de quatro anos o prazo de prescrição para pleitearse a anulação, no caso de coação contado do dia em que ela cessar, ou da prática do ato nos casos de erro, dolo e fraude contra credores.

D) é anulável o negócio jurídico simulado, mas válido o que se dissimulou se regular for na substância e na forma.

E) é nulo o ato praticado em estado de perigo ou lesão.

#Questão 648699 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor Conselheiro Substituto

João José, indivíduo excepcional, sem desenvolvimento mental completo, celebra com terceiro maior e capaz contrato de venda de imóvel, sem ter tido qualquer pessoa a assisti-lo. Em princípio, esse negócio jurídico será

A) ineficaz, porque seus atos não podem gerar nenhum efeito sem que tenha sido representado juridicamente.

B) nulo, pois João José é absolutamente incapaz.

C) anulável, pois João José é relativamente incapaz.

D) inexistente, em face do desenvolvimento mental incompleto de João José.

E) válido, se João José não houver sido interditado, ou nulo, se a interdição já houver ocorrido, pois precisaria então de um curador.

Questões de Direito Civil do ano 2015

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