Questões de Direito Civil do ano 2015

#Questão 648566 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

No que concerne às pessoas jurídicas, é correto afirmar:

A) As fundações que tiverem finalidade lucrativa serão fiscalizadas pelo Ministério Público.

B) As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado.

C) As associações podem ter finalidade lucrativa, de acordo com o que dispuserem a respeito os seus estatutos.

D) O direito de anular deliberações de administradores que forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude decai em 3 anos.

E) Nas associações, os direitos e obrigações recíprocos entre os associados devem estar regulamentados no respectivo estatuto.

#Questão 648567 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

Personalidade é

A) a capacidade de exercer os atos da vida civil.

B) a legitimidade processual de estar em juízo.

C) a capacidade especial para determinado negócio jurídico.

D) o conjunto dos caracteres da pessoa humana.

E) a legitimidade para exercer alguns direitos previstos na lei civil.

#Questão 648574 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2015, PGE/PI, Procurador do Estado Substituto

A respeito da pessoa natural, da pessoa jurídica e dos bens, assinale a opção correta.

A) A vontade humana não constitui elemento da personificação da pessoa jurídica.

B) O atual Código Civil adotou a teoria ultra vires como regra; assim, a pessoa jurídica sempre responde pelos atos que seus administradores praticarem com excesso dos poderes conferidos a eles pelos atos constitutivos.

C) O direito à sucessão aberta é bem móvel por determinação legal.

D) Atento ao princípio da dignidade da pessoa, o Código Civil em vigor exige, para a aquisição da personalidade, que o sujeito tenha vida viável, forma humana e condição social.

E) Comoriência corresponde à simultaneidade do falecimento de duas ou mais pessoas, sendo impossível determinar-se qual delas morreu primeiro. Nesse contexto, é dispensável que as mortes decorram do mesmo evento fático, sendo essencial apenas o momento dos óbitos.

#Questão 648576 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

O incapaz

A) responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

B) não responde com seus bens pelos prejuízos que causar, em nenhuma hipótese, se a incapacidade for absoluta.

C) não responde com seus bens pelos prejuízos que causar, devendo suportá-los somente seus responsáveis.

D) apenas responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo.

E) apenas responde com seus bens pelos prejuízos que causar, se a incapacidade cessar, ficando até esse momento suspenso o prazo prescricional.

#Questão 648577 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

Em se tratando de morto, para exigir que cesse a ameaça ou a lesão a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos,

A) terão legitimação o cônjuge sobrevivente, os parentes afins na linha reta e os parentes na linha colateral sem limitação de grau.

B) não há legitimado, porque essa ação é personalíssima.

C) somente o Ministério Público terá legitimação, porque a morte extingue os vínculos de afinidade e de parentesco.

D) terá legitimação o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau.

E) terão legitimação somente o cônjuge ou companheiro sobrevivente e os parentes em linha reta.

Questões de Direito Civil do ano 2015

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo