No que concerne às pessoas jurídicas, é correto afirma...

#Questão 648566 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

No que concerne às pessoas jurídicas, é correto afirmar:

A) As fundações que tiverem finalidade lucrativa serão fiscalizadas pelo Ministério Público.

B) As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado.

C) As associações podem ter finalidade lucrativa, de acordo com o que dispuserem a respeito os seus estatutos.

D) O direito de anular deliberações de administradores que forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude decai em 3 anos.

E) Nas associações, os direitos e obrigações recíprocos entre os associados devem estar regulamentados no respectivo estatuto.

01/08/2019 às 01:23h

1 Votos

Decai em três anis o direito de anular as decisões a que se refere este artigo, quando violarem a lei ou estatuto, ou forembeivadas de erro, dolo, simulação ou fraude.

Art.48, parágrafo único, CC.

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