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Questões de Direito Civil do ano 2015

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2015

#Questão 648516 - Direito Civil, Posse, FCC, 2015, MPE/PB, Analista Ministerial

O possuidor

A) de má-fé nunca responde pela perda ou deterioração da coisa.

B) de boa-fé não tem direito, enquanto durar a boa-fé, aos frutos percebidos.

C) de má-fé não responde por todos os frutos colhidos e percebidos, desde o momento em que se constituiu de má-fé.

D) não pode intentar ação de esbulho, ou de indenização, contra o terceiro que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

E) de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

#Questão 648519 - Direito Civil, Posse, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

Companhia X é locatária de um imóvel, com prazo de vigência iniciado em 02/01/2010 e término em 01/01/2014, sendo Rafael locador e Lucas fiador dos aluguéis. Em 10/02/2014, o fiador notificou o locador de sua intenção de desoneração da fiança. A locatária permaneceu no imóvel e, a partir de agosto de 2014, deixou de pagar aluguel. Nesse caso, promovida ação de despejo por falta de pagamento, o juiz

A) determinará a citação do locatário e do fiador, se houver cumulação com pedido de cobrança e a requerimento do autor, porque a exoneração do fiador é ineficaz sem a concordância do locador, podendo ainda conceder liminar de despejo, se não ocorrer a purgação da mora, independentemente de caução.

B) poderá, a requerimento do autor, conceder liminar de despejo, independentemente de audiência da ré, desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

C) determinará a cientificação do fiador e sua citação se houver cumulação de pedido de cobrança, a requerimento do autor, porque a exoneração da fiança, no caso, é ineficaz sem a concordância do locador.

D) determinará a citação do locatário e do fiador, como litisconsortes necessários e não poderá conceder liminar de despejo, porque o contrato possui garantia locatícia.

E) poderá, a requerimento do autor, conceder liminar de despejo, independentemente de caução e sem audiência da ré.

#Questão 648520 - Direito Civil, Posse, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

Sociedade Agrícola Laranjal, ao levantar cercas em imóvel de sua propriedade, em cuja posse se encontra, constatou que parte da área havia sido invadida por seu vizinho Agrário, que supunha pertencer-lhe, porque as cercas, anteriormente existentes, haviam sido destruídas em razão de intempéries e má conservação. Por isso, aquela pessoa jurídica moveu ação de reintegração de posse, todavia, sem obter liminar. Mesmo depois de citado, em 15/6/2014, Agrário continuou exercendo atos possessórios e, no dia 20/6/2014, colheu as laranjas que estavam maduras, bem como recebeu, pelo arrendamento da outra parte da área, na ordem de R$ 1.000,00 por mês, com vencimento no dia 30 de cada mês vencido, até 30 de setembro de 2014, porque, tendo a autora obtido liminar por força de agravo de instrumento, foi ela reintegrada na posse em 01/10/2014. Nesse caso, Agrário deverá indenizar Sociedade Agrícola Laranjal

A) somente do que recebeu a título de arrendamento, após a decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse.

B) somente das laranjas que colheu após a citação, se não puder entregá-las em espécie, mas não dos valores recebidos a título de arrendamento, os quais terão de ser cobrados do arrendatário, que pagou a quem não era proprietário do imóvel.

C) das laranjas que colheu após a citação, bem como do que recebeu a título de arrendamento, ainda que referente a período anterior à citação.

D) de tudo o que recebeu a título de arrendamento e do que colheu, desde a data em que ingressou indevidamente na área vizinha.

E) de quinze dias do valor do arrendamento, no mês de junho e da integralidade dos meses subsequentes, bem como do valor correspondente às laranjas colhidas em 15/06/2014, se não puder entregá-las em espécie.

#Questão 648524 - Direito Civil, Posse, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Com base no Código Civil e à luz da jurisprudência dominante do STJ, assinale a opção correta a respeito do direito das coisas.

A) Associação de moradores constituída com o objetivo de defesa e preservação de interesses comuns da respectiva área habitacional pode cobrar cotas condominiais do proprietário, ainda que este não seja seu associado, conforme jurisprudência prevalente do STJ.

B) Na usucapião tabular, o lapso temporal para aquisição da propriedade é de dez anos.

C) A cessação dos atos de posse e o não pagamento dos ônus fiscais relativos ao bem resultam em presunção relativa de abandono do imóvel urbano.

D) No constituto-possessório, subentende-se a tradição quando o transmitente continua na posse do bem.

E) É do promitente vendedor a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais, independentemente da efetiva imissão, na posse, pelo promitente comprador, até que seja registrado o compromisso de compra e de venda.

#Questão 648539 - Direito Civil, Posse, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

Sobre a posse injusta, é INCORRETO afirmar que

A) é passível de convalescimento (interversão) em posse justa por ato consensual.

B) pode ser apta a gerar usucapião (posse ad usucapionem).

C) ocorre somente quando a posse é violenta, clandestina ou precária.

D) permite ao possuidor injusto o direito à retenção em razão de benfeitorias úteis, desde que de boa-fé.

E) ocorre quando o possuidor se apodera da coisa imbuído de má-fé.

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