Com base no Código Civil e à luz da jurisprudência dom...

#Questão 648524 - Direito Civil, Posse, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Com base no Código Civil e à luz da jurisprudência dominante do STJ, assinale a opção correta a respeito do direito das coisas.

A) Associação de moradores constituída com o objetivo de defesa e preservação de interesses comuns da respectiva área habitacional pode cobrar cotas condominiais do proprietário, ainda que este não seja seu associado, conforme jurisprudência prevalente do STJ.

B) Na usucapião tabular, o lapso temporal para aquisição da propriedade é de dez anos.

C) A cessação dos atos de posse e o não pagamento dos ônus fiscais relativos ao bem resultam em presunção relativa de abandono do imóvel urbano.

D) No constituto-possessório, subentende-se a tradição quando o transmitente continua na posse do bem.

E) É do promitente vendedor a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais, independentemente da efetiva imissão, na posse, pelo promitente comprador, até que seja registrado o compromisso de compra e de venda.

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