Questões de Direito Civil do ano 2015

#Questão 648625 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

Mário é empregado do Partido Político X exercendo funções administrativas de acordo com o seu nível de escolaridade (terceiro grau completo). Seu pai, Clodoaldo, é militar da marinha; seu tio, Fernando, é marítimo; sua mãe, Vera, é costureira sendo que atualmente está presa na penitenciária W pela prática de conduta tipificada como criminosa pela legislação competente. Nestes casos, analisando esta família sob os dados fornecidos, de acordo com o Código Civil brasileiro, possuem domicílio necessário

A) Clodoaldo, Fernando e Vera, apenas.

B) Mário, Clodoaldo, Fernando e Vera.

C) Clodoaldo e Vera, apenas.

D) Fernando e Vera, apenas.

E) Clodoaldo e Fernando, apenas.

#Questão 648630 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

No tocante aos direitos da personalidade, considere:

I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis.

II. Em regra, o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária.

III. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

IV. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, exceto quando não haja intenção difamatória.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

A) II e IV.

B) I, II e III.

C) III e IV.

D) I e IV.

E) I e III.

#Questão 648631 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

Camila possui 17 anos e passará a exercer emprego público efetivo no mês que vem. Considerando que ela completará 18 anos no dia 1 de Abril de 2016 e que está com casamento marcado para o dia 21 de Dezembro de 2015, neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, sua incapacidade civil cessará

A) somente com o casamento.

B) apenas quando ela completar 18 anos.

C) com o exercício de emprego público efetivo.

D) em trinta dias a contar da data do seu casamento.

E) com a autorização judicial necessária para o seu casamento.

#Questão 648632 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Considere:

I. Intransmissível.

II. Irrenunciável.

III. Exercício com limitação voluntária.

IV. Prescrição quinquenal.

De acordo com o Código Civil brasileiro, com exceção dos casos previstos em lei, no tocante aos direitos da personalidade, aplicam-se as características indicadas em

A) I e III, apenas.

B) I, II e III, apenas.

C) I, II, III e IV.

D) II, III e IV, apenas.

E) I e II, apenas.

#Questão 648644 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

A respeito das obrigações solidárias, é INCORRETO afirmar que

A) importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

B) convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

C) a solidariedade não se presume, resultando da lei ou da vontade das partes.

D) o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

E) qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, não poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes.

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