Questões de Direito Civil do ano 2015

#Questão 252912 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

Já muito idosa, porém lúcida, Vera outorgou mandato para que seu filho José passasse a realizar, em seu nome, negócios em geral. Na posse do instrumento de mandato, José alienou bem imóvel de propriedade de Vera, partilhando o produto da venda com seus irmãos. Em relação a Vera, o ato é

A) ineficaz, salvo ratificação expressa, que retroagirá à data do ato.

B) eficaz apenas se a partilha entre os filhos tiver se dado por igual.

C) eficaz, pois estava lúcida no momento da outorga do mandato.

D) ineficaz e não passível de ratificação.

E) ineficaz, salvo ratificação expressa, que produzirá efeitos a partir dela.

#Questão 252913 - Direito Civil, Propriedade, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

Por 10 anos, sem interrupção nem oposição, Fábio possuiu, como seu, bem imóvel no qual estabeleceu sua moradia habitual, podendo

A) depois de mais cinco anos requerer ao juiz que declare adquirida a propriedade do bem, independentemente de justo título e boa-fé.

B) requerer ao juiz que constitua desde logo, em seu favor, a propriedade do bem, somente se possuir justo título e boa-fé.

C) depois de mais cinco anos requerer ao juiz que constitua, em seu favor, a propriedade do bem, desde que possua justo título e boa-fé.

D) requerer ao juiz que declare desde logo adquirida a propriedade do bem, independentemente de justo título e boa-fé.

E) requerer ao juiz que constitua em seu favor, a partir do trânsito em julgado da sentença, a propriedade do bem, independentemente de justo título e boa-fé.

#Questão 252914 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Em matéria de ilicitude dos atos jurídicos, é correto afirmar que

A) depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

B) a pessoa jurídica de direito público não tem direito à indenização por dano moral.

C) o termo a quo da correção monetária na indenização por ato ilícito é a data do efetivo prejuízo, enquanto que na indenização por dano moral é a data do seu arbitramento.

D) o descumprimento da prática convencional da pós- -datação não retira a obrigação do sacado de efetuar o pagamento de título de crédito à vista e não gera indenização por responsabilidade civil do beneficiário.

#Questão 252915 - Direito Civil, Direito Pessoal, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Em tema de outorga marital ou uxória, é correto afirmar que

A) é exigível em todos os regimes de bens, e sua ausência implica ineficácia total do contrato.

B) a assinatura do cônjuge, na qualidade de testemunha instrumental do contrato, supre a outorga exigida na garantia fidejussória, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

C) o fiador tem legitimidade para arguir a invalidade da garantia fidejussória independentemente de tal consentimento.

D) é válida a fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 252916 - Direito Civil, Direito Patrimonial, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Acerca dos alimentos, é correto afirmar que

A) a obrigação alimentar dos ascendentes é subsidiária à obrigação alimentar entre irmãos, germanos ou unilaterais.

B) o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as prestações que se vencerem no curso do processo.

C) se o cônjuge declarado culpado pela separação judicial vier a necessitar de alimentos e não tiver aptidão para o trabalho, o outro cônjuge será obrigado a assegurá-los, desde que inexistam parentes na condição de prestá-los, limitados ao quantum indispensável à sobrevivência.

D) considerando que se extingue o poder familiar pela maioridade (art. 1.635 do Código Civil), cessa desde logo o dever de prestar alimentos, dispensada decisão judicial a esse respeito.

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