Questões de Direito Civil do ano 2015

#Questão 252906 - Direito Civil, Relação de Parentesco, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

Depois de divorciar-se, Jorge foi obrigado, por decisão transitada em julgado, a pagar alimentos mensais a Ricardo, seu filho, então com 8 anos. Os alimentos jamais foram pagos. Ao completar 18 anos, Ricardo ajuizou ação contra Jorge, pugnando pelo pagamento dos alimentos vencidos nos 10 anos anteriores ao ajuizamento da ação. Jorge, por sua vez, contestou alegando apenas prescrição da totalidade da pretensão. Durante a menoridade, Ricardo permaneceu sob a guarda da mãe. Logo após o divórcio, Jorge contraiu novas núpcias. A pretensão de Ricardo deve ser

A) acolhida em parte, pois o prazo prescricional passou a fluir no dia seguinte em que Ricardo completou 16 anos, tornando-se relativamente incapaz, o qual possui ação regressiva contra o assistente que deu causa à prescrição.

B) desacolhida, pois, com o divórcio, extingue-se o poder familiar em relação ao cônjuge que não detém a guarda.

C) integralmente acolhida, pois não corre a prescrição durante o poder familiar.

D) desacolhida, pois, com a constituição de nova família, extingue-se o poder familiar quanto ao filho do relacionamento anterior.

E) integralmente acolhida, pois não corre a prescrição contra o absolutamente incapaz.

#Questão 252908 - Direito Civil, Direito Pessoal, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

Anita morreu deixando dois filhos e um irmão. Era casada no regime da comunhão parcial de bens, mas, ao tempo do falecimento, estava separada de fato há mais de 2 anos, por culpa do cônjuge sobrevivente. A sucessão legítima deverá ser deferida em favor dos filhos

A) apenas.

B) em concorrência com o irmão e com o cônjuge sobrevi vente, salvo se não tiver deixado bens particulares.

C) em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se não tiver deixado bens particulares.

D) em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ainda que não tenha deixado bens particulares.

E) em concorrência com o irmão.

#Questão 252909 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

Renato adquiriu imóvel e assinou contrato no âmbito do qual foi excluída, por cláusula expressa, a responsabil idade pela evicção. A cláusula é

A) válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel, ainda que soubesse do risco da evicção.

B) válida, excluindo, em qualquer caso, o direito de Renato receber quaisquer valores em caso de evicção.

C) nula, porque fere preceito de ordem pública.

D) válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel, se não soube do risco da evicção ou se, dele informado, não o assumiu.

E) válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel mais indenização pelos prejuízos decorrentes da evicção, tais como despesas de contrato e custas judiciais, se não soube do risco da evicção ou se, dele informado, não o assumiu.

#Questão 252910 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

O comodato é o empréstimo de bem

A) fungível, a exemplo do dinheiro, aperfeiçoando-se com a tradição, tal como ocorre com o mútuo.

B) fungível, a exemplo de obra de arte autografada por seu autor, aperfeiçoando-se com a tradição, dife rentemente do que ocorre com o mútuo.

C) infungível, a exemplo do dinheiro, aperfeiçoando-se com o acordo de vontades, tal como ocorre com o mútuo.

D) infungível, a exemplo de obra de arte autografada por seu autor, aperfeiçoando-se com o acordo de vontades, tal como ocorre com o mútuo.

E) infungível, a exemplo de obra de arte autografada por seu autor, aperfeiçoando-se com a tradição, tal como ocorre com o mútuo.

#Questão 252911 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

Henrique afiançou ilimitadamente contrato de mútuo feneratício por meio do qual Carlos emprestou R$ 10.000,00 a Cláudio, que se opôs à fiança. A fiança é

A) existente e válida, porém ineficaz, porque celebrada contra a vontade do devedor.

B) juridicamente inexistente, porque celebrada contra a vontade do devedor.

C) existente, válida e eficaz, abrangendo o principal e os juros que houverem de ser pagos a Henrique.

D) inválida, porque celebrada contra a vontade do devedor.

E) existente, válida e eficaz, abrangendo o principal mas não os juros que houverem de ser pagos a Henrique, tendo em vista que o mútuo se presume gratuito.

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