Renato adquiriu imóvel e assinou contrato no âmbito do q...

#Questão 252909 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

Renato adquiriu imóvel e assinou contrato no âmbito do qual foi excluída, por cláusula expressa, a responsabil idade pela evicção. A cláusula é

A) válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel, ainda que soubesse do risco da evicção.

B) válida, excluindo, em qualquer caso, o direito de Renato receber quaisquer valores em caso de evicção.

C) nula, porque fere preceito de ordem pública.

D) válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel, se não soube do risco da evicção ou se, dele informado, não o assumiu.

E) válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel mais indenização pelos prejuízos decorrentes da evicção, tais como despesas de contrato e custas judiciais, se não soube do risco da evicção ou se, dele informado, não o assumiu.

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