Questões de Direito Civil do ano 2014

#Questão 816088 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2014, Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI), Auditor Fiscal de Controle Externo

Luiz Henrique mantém cerca de 200 cães em sua residência, situada em área urbana da cidade de Teresina. O fato tem gerado reclamação dos vizinhos, que se queixam do forte cheiro e do barulho gerado pelos animais. Luiz Henrique pratica ato

A) ilícito, pois ninguém é obrigado a conviver com animais, autorizando-se o sacrifício dos cães, em prol do bem comum.

B) lícito, porque amparado nos poderes decorrentes do direito de propriedade.

C) lícito, tendo em vista sua relevância do ponto de vista ambiental.

D) ilícito, em razão do zoneamento da área, porém não passível de responsabilização, mesmo que provado dano aos vizinhos, dada a relevância ambiental da prática.

E) ilícito, na medida em que excede os limites impostos pelo fim social da propriedade, e passível de responsabilização civil, caso provado dano aos vizinhos.

#Questão 828577 - Direito Civil, Direito Patrimonial, Banca não informada, 2014, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG), Defensor Público

#Questão 828585 - Direito Civil, Sociedade, FCC, 2014, Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI), Auditor Fiscal de Controle Externo

Igor, Renata e Cláudio são sócios de sociedade por quotas de responsabilidade limitada cujo capital foi integralmente integralizado. Igor possui 50% das quotas, Renata 30% e Cláudio outros 20%. Se a sociedade vier a ser demandada por dívidas próprias, em regra, os sócios

A) responderão em partes iguais, podendo voltar-se em regresso pelo pagamento que superar o valor da respectiva quota.

B) responderão, na proporção das respectivas quotas.

C) responderão solidariamente pelas dívidas da empresa, podendo voltar-se em regresso pelo pagamento que superar o valor da respectiva quota.

D) não poderão ser demandados, pois o capital foi inteiramente integralizado.

E) não poderão ser demandados, salvo se exercerem administração da sociedade.

#Questão 828591 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Banca não informada, 2014, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG), Defensor Público

Sobre direito das obrigações no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. O credor pode, em caso de urgência, desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, ato, a cuja abstenção se obrigara, praticado pelo devedor.

II. Tanto o devedor primitivo, quanto o terceiro poderão assinalar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.

III. Sub-roga-se nos direitos do credor o terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome, tendo direito a reembolsar-se do que pagar.

IV. As arras terão função indenizatória e suplementar quando o direito de arrependimento for estipulado no contrato para qualquer das partes.

Estão INCORRETAS as afirmativas

A) I e IV apenas.

B) II e III apenas.

C) I e II apenas.

D) III e IV apenas.

#Questão 828596 - Direito Civil, Empresário, FGV, 2014, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XV Exame de Ordem Unificado)

Alfredo Chaves exerce, em caráter profissional, atividade intelectual de natureza literária, com a colaboração de auxiliares. O exercício da profissão constitui elemento de empresa. Não há registro da atividade por parte de Alfredo Chaves em nenhum órgão público. Com base nessas informações e nas disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A) Alfredo Chaves não é empresário, porque exerce atividade intelectual de natureza literária.

B) Alfredo Chaves não é empresário, porque não possui registro em nenhum órgão público.

C) Alfredo Chaves é empresário, independentemente da falta de inscrição na Junta Comercial.

D) Alfredo Chaves é empresário, porque exerce atividade não organizada em caráter profissional.

Questões de Direito Civil do ano 2014

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo