Questão Q828577
2014 Banca não informada Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG)
Direito Civil Direito Patrimonial
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG) - Defensor Público - do ano 2014 • Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG)

Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, o ...

Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, o regime de bens, no Brasil, é o da comunhão parcial.

Nessa hipótese, morrendo um dos cônjuges sem testamento, sem deixar bens particulares, deixando somente herdeiros descendentes, os bens do espólio serão partilhados somente para

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