Questões de Direito Civil do ano 2013

#Questão 253304 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades de Complexidade Intelectual

#Questão 253306 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCE/RO, Auditor de Controle Externo

#Questão 253308 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANCINE, Analista Administrativo

#Questão 253536 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Tom e Jorge transigem em litígio judicial por herança paterna, celebrando o respectivo instrumento, por via pública, em Cartório de Notas de Feira de Santana. Esta transação

A) foi feita adequadamente, por ela podendo ser declarados, reconhecidos e transmitidos direitos.

B) é inválida, pois como há litígio judicial só será admitida por meio de termo nos autos, a ser homologado judicialmente.

C) é inválida, pois dependerá sempre de petição conjunta, assinada pelos advogados de Tom e Jorge, não podendo ser realizada extrajudicialmente.

D) além do instrumento público, poderia ter sido feita por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

E) foi feita adequadamente, pois transações, mesmo que não recaiam sobre direitos contestados em juízo, por sua natureza não podem em nenhuma hipótese ser realizadas por instrumento particular.

#Questão 253743 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CONSULPLAN, 2013, CODEGi/ES, Advogado

Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao regime de bens entre os cônjuges, marque a alternativa INCORRETA.

A)

João e Maria se casaram no dia 20/5/2013. O regime de bens do casamento começa desde a referida data.

B)

João e Maria se casaram, mas, para tanto, dependeram de suprimento judicial. Em tal caso, é obrigatório o regime de separação de bens.

C)

João e Maria são casados, sem que haja convenção quanto ao regime de bens. Portanto, a regra é a de que o regime deve ser o da comunhão parcial.

D)

João e Maria, em escrito particular, fizeram pacto antenupcial quanto ao regime de bens do casamento. Em tal caso, o pacto é nulo. Do mesmo modo, seria nulo, se o pacto fosse feito através de escritura pública e não sobreviesse o casamento.

E)

João e Maria são casados desde o ano de 2006 e desejam alterar o regime de bens. Para a alteração será necessário pedido motivado e autorização judicial, devendo ser apurada a procedência das razões invocadas. De qualquer modo, ficam ressalvados os direitos de terceiros.

Questões de Direito Civil do ano 2013

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