Questões de Direito Civil do ano 2013

#Questão 253745 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CONSULPLAN, 2013, Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE - SP, Advogado

Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao regime de bens entre os cônjuges, marque a alternativa INCORRETA.

A) João e Maria se casaram no dia 20/5/2013. O regime de bens do casamento começa desde a referida data.

B) João e Maria se casaram, mas, para tanto, dependeram de suprimento judicial. Em tal caso, é obrigatório o regime de separação de bens.

C) João e Maria são casados, sem que haja convenção quanto ao regime de bens. Portanto, a regra é a de que o regime deve ser o da comunhão parcial.

D) João e Maria, em escrito particular, fizeram pacto antenupcial quanto ao regime de bens do casamento. Em tal caso, o pacto é nulo. Do mesmo modo, seria nulo, se o pacto fosse feito através de escritura pública e não sobreviesse o casamento.

E) João e Maria são casados desde o ano de 2006 e desejam alterar o regime de bens. Para a alteração será necessário pedido motivado e autorização judicial, devendo ser apurada a procedência das razões invocadas. De qualquer modo, ficam ressalvados os direitos de terceiros.

#Questão 253775 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FCC, 2013, DPE/RS, Analista

O dever alimentar

A)

extingue-se com a maioridade, mesmo que o alimentado seja incapaz.

B)

é recíproco entre pais e filhos, mas não extensível aos avós.

C)

obriga os devedores a concorrerem em partes iguais quando são várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos.

D)

não pode ser exercido contra o genitor casado, pelo filho havido fora do casamento.

E)

cessa com a união estável ou concubinato do credor.

#Questão 253842 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Analista Judiciário

#Questão 253843 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Analista Judiciário

#Questão 253854 - Direito Civil, Direito Pessoal, FCC, 2013, DPE/RS, Analista

É anulável o casamento

A)

do incapaz, mesmo que seu responsável tenha assistido ao ato.

B)

em virtude de coação, quando o consentimento de um ou de ambos os cônjuges houver sido captado mediante fundado temor de mal considerável e iminente para a vida, a saúde e a honra, sua ou de seus familiares.

C)

contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

D)

quando um dos cônjuges quebrar o dever de fidelidade.

E)

entre os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive.

Questões de Direito Civil do ano 2013

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