Questões de Direito Civil do ano 2013

No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir. A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios da coisa, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Julgue os itens a seguir, relativos ao empresário individual. Decretada a incapacidade absoluta do empresário individual para a prática de atos da vida civil, admite-se a continuidade da empresa, por meio de curador, desde que haja prévia autorização judicial.

Julgue os itens seguintes, acerca da desconsideração da personalidade jurídica. Segundo o Código Civil de 2002, para a autorização da desconsideração da personalidade jurídica, basta a falta de patrimônio da sociedade para solver suas obrigações.

Julgue os itens seguintes, acerca da desconsideração da personalidade jurídica. A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre quando o patrimônio do sócio é atingido para o atendimento de obrigações da sociedade por atos que tenham sido praticados por esta com desvio de finalidade do instituto da personalidade ou pela confusão patrimonial.

Julgue os itens seguintes, acerca da desconsideração da personalidade jurídica. A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica tem por efeito a anulação desta no caso concreto.