Questões de Direito Civil do ano 2012

#Questão 258195 - Direito Civil, Propriedade, RCV Concursos, 2012, Prefeitura de Quitandinha - PR, Advogado

Decorre do artigo 1.231 do Código Civil que a propriedade:

A)

presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário;

B)

presume-se plena e exclusiva, se a posse for velha, isto é, contar com duração de ano e dia;

C)

não se presume;

D)

é inalienável;

E)

é imprescritível.

#Questão 258205 - Direito Civil, Propriedade, FCC, 2012, TRE CE, Analista Judiciário

A respeito da aquisição da propriedade imóvel, considere:

I. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 m², por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

II. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.

III. O possuidor não pode, para o fim de contar o tempo exigido para aquisição da propriedade através da usucapião, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, havendo expressa vedação legal.

IV. Aquele que exercer, por um ano ininterruptamente e sem oposição, posse direta, sobre imóvel urbano de até 250 m2 cuja propriedade divida com ex-cônjuge que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

A)

II e III.

B)

II, III e IV.

C)

I e IV.

D)

I, II e III.

E)

I e II.

#Questão 258296 - Direito Civil, Propriedade, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

#Questão 258427 - Direito Civil, Propriedade, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

O direito de propriedade é um direito definido por ser

A)

fundamental e, como tal, absoluto, resultando pleno do título que lhe dá origem.

B)

representativo de um poder de atuação exclusivo do particular sobre a esfera alheia, impondo a ela limitações.

C)

conformado pela vontade estatal, a qual prevalece em havendo conflito de interesses.

D)

constituído pelas funcionalidades do domínio e também por ter função social.

E)

vinculado privativamente ao atendimento dos interesses do proprietário e sua família.

#Questão 258430 - Direito Civil, Propriedade, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

De acordo com o Código Civil, as disposições da Convenção de Condomínio edilício obrigam a todos os condôminos a respeitá-la. Para ser oponível contra terceiros, o ato convencional deverá ser inscrito, obrigatoriamente, no Cartório

A)

de Pessoas Jurídicas.

B)

de Registro de Imóveis.

C)

de Tabelionato de Notas.

D)

de Registro de Títulos e Documentos.

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