O direito de propriedade é um direito definido por ser...

fundamental e, como tal, absoluto, resultando pleno do título que lhe dá origem.

representativo de um poder de atuação exclusivo do particular sobre a esfera alheia, impondo a ela limitações.

conformado pela vontade estatal, a qual prevalece em havendo conflito de interesses.

constituído pelas funcionalidades do domínio e também por ter função social.

vinculado privativamente ao atendimento dos interesses do proprietário e sua família.