Questões de Direito Civil do ano 2012

#Questão 259019 - Direito Civil, Sucessão Testamentária, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

#Questão 259022 - Direito Civil, Sucessão Testamentária, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Pelo Código Civil, a pessoa que estiver em viagem, a bordo de navio nacional, pode testar perante o comandante. Sobre o testamento marítimo, é correto afirmar que

A)

não necessita ser registrado no diário de bordo.

B)

será feito na presença de duas testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou cerrado.

C)

ficará sob a guarda de uma das testemunhas, que o entregará às autoridades administrativas do primeiro porto nacional.

D)

será válido se, ao tempo em que se fez, o navio estava em porto onde o testador pudesse desembarcar e testar de forma ordinária.

#Questão 259037 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESGRANRIO, 2012, CEF, Advogado

Num contrato de compra e venda de um bem imóvel, a cláusula que sujeita o pagamento integral do preço ao registro da baixa da hipoteca no registro de imóveis constitui

A)

encargo, a ser cumprido pelo comprador.

B)

condição potestativa pura, permitida por lei.

C)

condição suspensiva, subordinando a eficácia do contrato a evento futuro e incerto.

D)

condição suspensiva, determinando a cessação dos efeitos da compra e venda.

E)

condição resolutiva tácita, necessária para a resolução do contrato.

#Questão 259040 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESGRANRIO, 2012, CEF, Advogado

Caso um importador, na qualidade de pessoa jurídica, venha a adquirir produtos do fabricante sediado no exterior, de forma habitual e com intuito de lucro, para fins de revenda a estabelecimentos comerciais atacadistas, tem-se, nesse caso, contrato de

A)

mútuo

B)

franquia

C)

leasing financeiro

D)

leasing operacional

E)

compra e venda mercantil

#Questão 259118 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2012, SABESP/SP, Advogado

Paulo era proprietário de um apartamento e, desejando vendê-lo, contratou os serviços do corretor Pedro, com exclusividade, pelo prazo de sessenta dias, com a remuneração de 6% sobre o valor do negócio. Durante a vigência do contrato, Pedro apresentou a Paulo, João, interessado na compra, mas o negócio não se realizou porque não houve acordo quanto ao preço. Após o prazo de vigência do contrato de corretagem, João procurou diretamente Paulo e aumentou a oferta, que acabou sendo aceita por Paulo, com a concretização do negócio. Nesse caso, a comissão do corretor

A)

é devida pela metade, porque, embora o negócio tenha sido realizado após o termo final do contrato de corretagem o foi por preço diferente do estabelecido durante a sua vigência.

B)

não é devida, porque o negócio foi realizado após o termo final do contrato de corretagem.

C)

só é devida se houver expressa previsão no contrato de corretagem de que a realização do negócio por qualquer preço, após o prazo de vigência, não prejudica a remuneração.

D)

é devida na integralidade porque, embora o negócio tenha se concretizado posteriormente, foi fruto da mediação feita por Pedro.

E)

não é devida porque o negócio foi realizado por preço diferente do estabelecido durante a vigência do contrato de corretagem.

Questões de Direito Civil do ano 2012

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