Questões de Direito Civil do ano 2012

#Questão 259329 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2012, TRT 6ª, Analista Judiciário

São benfeitorias úteis

A)

as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

B)

as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

C)

as de deleite ou recreio, embora não aumentem o uso habitual.

D)

somente aquelas que, sem aumentar o uso habitual, tornem mais agradável o bem.

E)

as indispensáveis à conservação do bem.

#Questão 259349 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2012, TRE SP, Analista Judiciário

Minotauro, empresário milionário, celebrou contrato de doação com seu amigo de infância Aquiles. Através do referido contrato Minotauro doou para Aquiles uma pequena propriedade imóvel, onde ele pudesse organizar seu comitê eleitoral, já que pretende se candidatar nas próximas eleições municipais. O contrato de doação, em regra, é

A)

oneroso, bilateral e solene.

B)

gratuito, bilateral e de natureza real.

C)

gratuito, unilateral e de natureza real.

D)

gratuito, bilateral e de caráter pessoal.

E)

gratuito, unilateral e de caráter pessoal.

#Questão 259359 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2012, TRF 2ª, Analista Judiciário

Gabriela, perita, é proprietária de um conjunto comercial na região da Av. Copacabana, no Rio de Janeiro − Capital. Seu inquilino Sandoval está injustamente sem pagar os aluguéis devidos desde Fevereiro de 2008. De acordo com o Código Civil brasileiro, Gabriela

A)

terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é de sete anos.

B)

terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é o comum de dez anos.

C)

não terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é de dois anos.

D)

terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é de cinco anos.

E)

não terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é de três anos.

#Questão 259361 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2012, TRF 2ª, Analista Judiciário

A Fiança

A)

é admissível em obrigação futura ou condicional.

B)

não pode possuir valor inferior ao da obrigação principal.

C)

é uma espécie de garantia real prevista no Código Civil brasileiro.

D)

é, em regra, um contrato bilateral, oneroso e principal.

E)

não se extingue com a extinção da obrigação principal.

#Questão 259363 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2012, TRF 2ª, Analista Judiciário

O mandato

A)

não pode ser verbal, mas pode ser tácito ou expresso, desde que escrito.

B)

não pode se referir a todos os negócios do mandante, devendo indicar um ou alguns negócios prédeterminados.

C)

é um contrato sinalagmático e intuito personae e pode ser oneroso ou gratuito.

D)

com cláusula “em causa própria” será extinto por meio da revogação, bem como pela morte de qualquer das partes.

E)

que contiver cláusula de irrevogabilidade não poderá, em qualquer hipótese, ser extinto pela revogação.

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