Questões de Direito Civil do ano 2012

#Questão 259141 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FUNCERN, 2012, IFRN, Advogado

Conforme previsto no Código Civil, a doação

A)

feita a entidade futura caducará , em doze meses, se a entidade não estiver constituída legalmente.

B)

pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.

C)

feita a mais de uma pessoa, deve, expressamente, mencionar a distribuição entre elas, sob pena de nulidade.

D)

pode ser anulada pelo outro cônjuge, até dez anos depois de dissolvida a sociedade conjugal, quando ela for feita do cônjuge adúltero ao seu cúmplice.

#Questão 259143 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, RCV Concursos, 2012, Prefeitura de Quitandinha - PR, Advogado

#Questão 259146 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FEMPERJ, 2012, VALEC, Advogado

Quanto ao contrato de transporte, é correto afirmar que o transportador:

A)

não pode se recusar a transportar coisa cuja embalagem seja inadequada;

B)

não pode se recusar a transportar coisa que possa por em risco a saúde das pessoas;

C)

não pode se recusar a transportar coisa que possa danificar o veículo e outros bens;

D)

pode recusar a coisa cujo transporte não seja permitido;

E)

deve obrigatoriamente recusar-se a transportar a coisa que venha desacompanhada dos documentos exigidos por lei ou regulamento.

#Questão 259161 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

Se Maria doar uma casa a seu sobrinho Alberto, estipulando que o imóvel doado retorne ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, está configurada a doação

A)

inoficiosa.

B)

com cláusula de reversão.

C)

com encargo.

D)

sob forma de subvenção periódica.

E)

com sub-rogação de vínculo.

#Questão 259163 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

Manoel tem três filhos, Pedro, Antonio e Samuel. Samuel, viciado em jogos, participa de um torneio de poker e perde uma grande quantia em favor de Alcides. Como não possui, no momento, patrimônio para saldar sua dívida com Alcides, Samuel assina um documento de confissão de dívida comprometendo-se a pagar o devido a Alcides com seus direitos advindos da herança de Manoel. O contrato assinado é

A)

válido, porque é negócio jurídico com condição suspensiva.

B)

anulável porque possui vício de consentimento.

C)

válido, porém, inexequível.

D)

nulo, porque celebrado mediante coação.

E)

nulo, porque a lei proíbe sua prática.

Questões de Direito Civil do ano 2012

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