Questões de Direito Civil do ano 2012

#Questão 259717 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2012, Metrô/SP, Advogado (Júnior)

Com relação ao contrato de compra e venda, no tocante à preempção ou preferência, considere:

I. O prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.

II. O direito de preferência não se pode ceder nem passar aos herdeiros.

III. Inexistindo prazo estipulado, se a coisa for móvel, o direito de preempção caducará se não exercido nos dez dias subsequentes à data em que o comprador tiver notificado o vendedor.

IV. Quando o direito de preempção for estipulado em favor de dois ou mais indivíduos em comum, só pode ser exercido em relação à coisa no seu todo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

A)

II, III e IV.

B)

I, II e III.

C)

I, II e IV.

D)

I e II.

E)

II e IV.

#Questão 259747 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Instituto Graça Aranha, 2012, Prefeitura Vitorino Freire - MA, Procurador Municipal

Adolfo recebeu de seu padrinho de batismo, conhecido construtor e incorporador imobiliário, a constituição de uma renda mensal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até que ele concluísse o Curso de Odontologia. Nessa hipótese, dizemos haver:

A)

Condição suspensiva.

B)

Condição resolutiva.

C)

Inexiste condição.

D)

Prazo certo com termo ad quem.

E)

Todas as alternativas são incorretas.

#Questão 259749 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Analista Processual

A respeito da extinção e das espécies de contratos, julgue os itens subsecutivos.

Considere que André tenha celebrado um contrato com João, por meio do qual se tenha comprometido a efetuar o pagamento de trinta e seis parcelas mensais e sucessivas de determinado valor. Considere, ainda, que a ocorrência de um evento imprevisível tenha implicado o aumento excessivo no valor mensal a ser pago, com extrema vantagem para o credor, e que, por essa razão, André tenha postulado judicialmente a resolução do contrato. Nessa situação hipotética, os efeitos da sentença que decretar a resolução retroagirão à data da citação, e não à data da ocorrência do evento imprevisível.

C) Certo

E) Errado

#Questão 259781 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

#Questão 259803 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2012, Metrô/SP, Analista Desenvolvimento Gestão Júnior

Segundo as normas exaradas no Pronunciamento Técnico CPC 6, é uma das características do arrendamento mercantil operacional:

A)

A transferência da propriedade do ativo para o arrendatário no fim do prazo da operação de arrendamento.

B)

O prazo do arrendamento mercantil refere-se à maior parte da vida útil do ativo arrendado.

C)

O valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento é um valor muito próximo do valor justo do ativo arrendado.

D)

A natureza do ativo arrendado é especializada de tal forma que apenas o arrendatário pode usá-los sem grandes modificações.

E)

Não existe a transferência substancial de todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade.

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