Questões de Direito Civil do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2012

#Questão 256788 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Analista Administrativo (Área 1)

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

#Questão 256790 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Analista Administrativo (Área 1)

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

A lei prevê direitos ao nascituro, desde a concepção, mas a capacidade civil da pessoa começa no momento do nascimento com vida.

#Questão 256792 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Analista Administrativo (Área 1)

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos de idade.

#Questão 256794 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Analista Administrativo (Área 1)

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

Alguns direitos da personalidade de pessoa morta, como o nome, podem sofrer ameaça ou lesão.

#Questão 256837 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Analista Judiciário

Maria, pessoa natural de nacionalidade brasileira, solteira, tem quinze anos de idade e mora com sua mãe, Francisca, sua representante legal. Maria foi gerada por meio de fecundação artificial feita a partir de trabalho experimental com embriões congelados.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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