Questões de Direito Civil do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2012

#Questão 256352 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJ/RO, Analista Judiciário

As causas que impedem a ocorrência da prescrição incluem

#Questão 256354 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo (Área 1)

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

Se uma pessoa firma contrato com outra, sabendo que ela tem dezessete anos de idade, não poderá invocar depois a incapacidade relativa para justificar o descumprimento da obrigação.

#Questão 256357 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo (Área 1)

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

Em regra, a forma da declaração de vontade válida será livre, independentemente de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.

#Questão 256359 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo (Área 1)

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

A escritura pública constitui formalidade essencial para a validade de todos os negócios jurídicos que envolvem direitos reais sobre imóveis, qualquer que seja o seu valor.

#Questão 256362 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo (Área 1)

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

O negócio jurídico, para ser válido, deverá ter agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

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