Com relação às disposições legais do código civil sobre n...

#Questão 256357 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo (Área 1)

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

Em regra, a forma da declaração de vontade válida será livre, independentemente de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.

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