Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a res...

#Questão 256792 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Analista Administrativo (Área 1)

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos de idade.

  • 23/10/2017 às 06:09h
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    errado novo cc 2015 Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

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