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Questões de Direito Civil do ano 2011

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2011

#Questão 648388 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Na doação não sujeita a encargo, se o doador fixar prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade e este, ciente do prazo, não a fizer,

A) entender-se-á que aceitou.

B) entender-se-á que não aceitou.

C) deverá o doador notificar por escrito o donatário para que se manifeste no prazo improrrogável de 24 horas.

D) deverá o doador notificar por escrito o donatário para que se manifeste no prazo improrrogável de 48 horas.

E) deverá o doador celebrar aditivo contratual e notificar por escrito o donatário para que se manifeste dentro de trinta dias.

#Questão 648474 - Direito Civil, Relação de Parentesco, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do casamento, da relação de parentesco e do regime de bens. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

A) Tércia e Florindo casaram-se no regime de participação final nos aquestos. Nessa situação, o bem imóvel que tiver sido adquirido exclusivamente por Tércia será de sua livre administração e alienação.

B) Lucas, que não é parente do casal Jorge e Cristina, mas é seu padrinho de casamento, pretende doar ao casal um apartamento e, na escritura de doação do imóvel, deseja que este seja instituído como bem de família. Nessa situação, a eficácia da instituição do bem de família dependerá da expressa aceitação de Jorge e Cristina.

C) Larissa e Antônio, ambos com dezesseis anos de idade, receberam autorização de seus pais para se casarem. Nessa situação, a referida autorização, depois de concedida, não poderá ser revogada.

D) Pedro e Mariana, filha de Judite, viveram juntos por 27 anos em união estável, período após o qual dissolveram a união. Nessa situação, o vínculo de afinidade entre Pedro, excompanheiro de Mariana, e Judite, mãe de Mariana e, portanto, sogra, também se extinguiu.

E) Joaquim, durante a celebração de seu casamento com Angélica, declarou, de brincadeira, não ser livre e espontânea a sua vontade. Nessa situação, é admitido a Joaquim imediatamente retratar-se, podendo-se, no mesmo dia, prosseguir com o casamento.

#Questão 648624 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Marta possui dezesseis anos de idade e reside com sua mãe, Julia, já que seu pai é falecido. Julia pretende fazer cessar a incapacidade civil de Marta. Neste caso, Julia

A) deverá fazê-lo através de procedimento judicial adequado visando sentença proferida em juízo.

B) poderá fazê-lo mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

C) poderá fazê-lo mediante instrumento público, desde que submetido à homologação judicial.

D) não poderá fazê-lo em razão do falecimento do pai de Marta.

E) não poderá fazê-lo uma vez que Marta possui dezesseis anos de idade.

#Questão 648869 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Assinale a opção correta de acordo com as disposições do Código Civil.

A) A novação subjetiva passiva por expromissão independe do consentimento do credor; assim, o devedor primitivo, desde que anua, poderá ser substituído por novo devedor.

B) A remissão de dívida somente opera com a concordância do devedor, mas, quando praticada por devedor já insolvente ou por ela reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderá ser anulada.

C) Sendo menor de dezesseis anos de idade a única pessoa a presenciar determinado fato, não pode o juiz admitir o seu depoimento para a comprovação do acontecimento, pois o menor com essa idade não pode, em nenhuma hipótese, atuar como testemunha.

D) Como exceção ao princípio da conservação do negócio jurídico, a invalidade das obrigações acessórias acarreta, necessariamente, a invalidade da obrigação principal.

E) Como exceção ao princípio da conservação do negócio jurídico, a invalidade das obrigações acessórias acarreta, necessariamente, a invalidade da obrigação principal.

#Questão 648895 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito do pagamento:

I. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

II. Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes não se presumem pagos.

III. A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento, mas ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.

IV. Se o pagamento se houver de fazer por medida, ou peso, entender-se-á, no silêncio das partes, que não aceitaram os do lugar da execução.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II e III.

B) I, II e IV.

C) I e III.

D) II e IV.

E) III e IV.

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