Na doação não sujeita a encargo, se o doador fixar pra...

Questão Q648388

2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)

Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) 2011 - Analista Judici?rio ?rea Judici?ria - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) 2011

Na doação não sujeita a encargo, se o doador fixar prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade e este, ciente do prazo, não a fizer,

A entender-se-á que aceitou. B entender-se-á que não aceitou. C deverá o doador notificar por escrito o donatário para que se manifeste no prazo improrrogável de 24 horas. D deverá o doador notificar por escrito o donatário para que se manifeste no prazo improrrogável de 48 horas. E deverá o doador celebrar aditivo contratual e notificar por escrito o donatário para que se manifeste dentro de trinta dias.

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