Em regra, no seguro de dano, a transferência do contrato...

#Questão 648387 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Em regra, no seguro de dano, a transferência do contrato a terceiro com a alienação ou cessão do interesse segurado é

A) vedada pelo Código Civil brasileiro em atenção aos princípios da transparência e da boa-fé objetiva.

B) admitida, sendo que, se o instrumento contratual é nominativo, a transferência produz efeitos em relação ao segurador imediatamente, sendo desnecessário aviso escrito.

C) admitida, sendo que a apólice ou o bilhete à ordem se transfere por endosso em branco.

D) admitida, sendo que a apólice ou o bilhete à ordem só se transfere por endosso em preto, datado e assinado pelo endossante e pelo endossatário.

E) admitida, sendo que se o instrumento contratual é nominativo, a transferência produz efeitos em relação ao segurador após dez dias úteis da efetivação da transferência, sendo desnecessário aviso escrito.

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