Questões de Direito Civil do ano 2010

#Questão 257719 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2010, DPE/RS, Defensor Público de Classe Inicial

Atenção: Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Pessoas jurídicas de direito privado, seu processo de personificação e desconsideração de sua personalidade jurídica.

A)

Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

B)

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, sendo exigível, em regra, autorização estatal para a sua criação e personificação.

C)

Nos termos do Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica exige a comprovação de fraude ou abuso de direito, sendo prescindível, nesses casos, a demonstração de insolvência da pessoa jurídica, mas necessária a prova da má-fé do sócio gestor.

D)

É cabível a desconsideração da personalidade jurídica “inversa”, visando a alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros.

E)

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica não alcança as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos ou de fins não econômicos.

#Questão 257724 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Analista Judiciário

#Questão 257727 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Analista Judiciário

#Questão 257768 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

#Questão 257772 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

Questões de Direito Civil do ano 2010

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